Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 47/2017
- Data2017-02-27
- FonteBORAEM 9 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SOCIEDADES COMERCIAIS / SEGUROS / ACTIVIDADE SEGURADORA / ACIDENTES DE TRABALHO / ACIDENTES / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /
- SumárioAutoriza a «Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company» a explorar o ramo geral de seguro «Acidentes (pessoais e de trabalho)».
- Páginap.206
- Notas
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
- Ordem Executiva n.º 33/2016 - Autoriza o estabelecimento de uma sucursal da sociedade «Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company», para o exercício da actividade seguradora, na Região Administrativa Especial de Macau, explorando os ramos gerais discriminados, nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2017 - Autoriza a «Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company» a explorar os ramos gerais de seguro «Doença (seguro de curto prazo)», «Valores em trânsito» e «Protecção jurídica».
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-