Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 48/2002
-
Data2002-06-10
-
FonteBORAEM 23 I
-
SituaçãoRevogado
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / DOENÇAS / SEGUROS / ACTIVIDADE SEGURADORA /
-
SumárioAutoriza a «Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited» a explorar os ramos gerais de seguro de «Doenca» e «Avaria de máquinas» em aditamento aos ramos já autorizados pelas Portarias n.º 21/84/M, de 28 de Janeiro, e 15/85/M, de 2 de Fevereiro.
-
Páginap.692
-
NotasRevogada tacitamente pela ORDE 47/2005 do BORAEM 42 I de 2005.10.17.
-
Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
- Portaria n.º 21/84/M - Autoriza a «The Sumitomo Marine and Fire Insurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2002 - Autoriza a `Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited` a explorar os ramos gerais de seguro de `Doença` e `Avaria de máquinas` em aditamento aos ramos já autorizados pelas Portarias n.os 21/84/M, de 28 de Janeiro, e 15/85/M, de 2 de Fevereiro.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Revogação parcial-