Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 48/2005
- Data2005-04-27
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / OFICIAL PÚBLICO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / CONTRATOS /
- SumárioDesigna o oficial público nos contratos de formalização em que intervenha como outorgante a Autoridade Monetária de Macau. (Ao Ieong Kei)
- Páginap.2558
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revoga o DESSEF 3/SEF/2000 do BORAEM 6 II de 2000.02.09.
Recificação a alguma inexactidão pelo REC 10/2005 do BORAEM 23 II de 2005.06.08, (p.3962).
Revogado pelo o DESSEF 59/2017 do BORAEM 23 II de 2017.06.07. (p.8025-8026).
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2005 - Designa o oficial público nos contratos de formalização em que intervenha como outorgante a Autoridade Monetária de Macau.
- Rectificação - Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2005, II Série, de 27 de Abril.
- Alterações-
- Revogação parcial-