Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 49/2004
- Data2004-05-12
- FonteBORAEM 19 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ACTUALIZAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / COMPOSIÇÃO / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / 2004 /
- SumárioActualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Polícia Judiciária.
- Páginap.2655-2656
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 5 da Abril de 2004.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-