Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 49/2014
Data

2014-02-19
Fonte

BORAEM 8 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2014 /
Sumário

Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente.
Página

p.2111-2112
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2014.