Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 49/2016
- Data2016-02-24
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / 2016 /
- SumárioAtribui ao Instituto Cultural um fundo permanente.
- Páginap.4080
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 13 de Janeiro de 2016.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-