Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 5/2003
- Data2003-01-22
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / 2003 /
- SumárioAbribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
- Páginap.245-246
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2003.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 58/2003 do BORAEM 31 II de 2003.07.30.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-