Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 5/2011
- Data2011-02-02
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / COMPOSIÇÃO / 2011 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
- Páginap.828
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-