DESSEF 5/2015

2015-01-28

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS / COMISSÃO DE REVISÃO / COMPOSIÇÃO / 2015 /

Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis.

p.1153-1154

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2015.

• Lei n.º 17/88/M - Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2015 - Nomeia os vogais efectivos e os vogais suplentes da Comissão de Avaliação de Imóveis, em substituição dos outros vogais.

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