DESSEF 5/2018

2018-01-24

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / COMPOSIÇÃO / 2018 /

Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.

p.1371

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 65/2018 do BORAEM 29 II de 2018.07.18.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2018 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.

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