DESSEF 5/2020

2020-01-22

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / COMPOSIÇÃO / 2020 /

Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.

p.1159

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2020.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 71/2020 do BORAEM 29 II de 2020.07.15.

• Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2020 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário para a Segurança.

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