DESSEF 5/2022

2022-01-19

BORAEM 3 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / COMPOSIÇÃO / 2022 /

Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.

p.393-394

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 6 de Janeiro de 2022.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 71/2022 do BORAEM 35 II de 2022.08.31.

• Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2022 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.

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