Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 5/2022
Data

2022-01-19
Fonte

BORAEM 3 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / COMPOSIÇÃO / 2022 /
Sumário

Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.
Página

p.393-394
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 6 de Janeiro de 2022.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 71/2022 do BORAEM 35 II de 2022.08.31.