Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 50/2004
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Data2004-05-12
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FonteBORAEM 19 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ACTUALIZAÇÃO / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2004 /
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SumárioDefine a composição da comissão administrativa responsável pelo fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças.
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Páginap.2656
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 19 de Abril de 2004.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2004 - Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2004 - Define a composição da comissão administrativa responsável pelo fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-