Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 50/2004
- Data2004-05-12
- FonteBORAEM 19 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ACTUALIZAÇÃO / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2004 /
- SumárioDefine a composição da comissão administrativa responsável pelo fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças.
- Páginap.2656
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 19 de Abril de 2004.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2004 - Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2004 - Define a composição da comissão administrativa responsável pelo fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-