Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 50/2008
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Data2008-04-02
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FonteBORAEM 14 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / EMPREGADORES / TRABALHADORES / 2008 / 2009 / 2010 /
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SumárioDesigna os membros do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e das organizações representativas dos trabalhadores, bem como designa os membros da Comissão Executiva do mesmo Conselho.
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Páginap.2465-2466
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Abril de 2008.
(Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29, na redacção introduzida pelo DL 53/99/M do BO 40 I de 1999.10.04, o mandato dos membros do Conselho é de 2 anos a contar da data da publicação da respectiva nomeação)
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-