DESSEF 51/2005

2005-05-18

BORAEM 20 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO /

Atribui um fundo permanente ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

p.3185

Alterado pelo DESSEF 54/2005 do BORAEM 25 II de 2005.06.22.

• Decreto-Lei n.º 30/98/M - Revê o regime financeiro do pagamento de despesas com a aquisição de bens e serviços por conta do fundo permanente atribuído aos serviços públicos. Revogações.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2005 - Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

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