Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 51/2015
- Data2015-02-13
- FonteBORAEM 6 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / FÉRIAS / FALTAS / DESPESAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. (Manuel Joaquim das Neves)
- Páginap.2276-2278
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-