Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 52/2015
- Data2015-02-13
- FonteBORAEM 6 II S
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / 2015 /
- SumárioSubdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.
- Páginap.2278-2279
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revogado pelo DESSEF 84/2018 do BORAEM 1 II de 2019.01.02.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-