DESSEF 52/2015

2015-02-13

BORAEM 6 II S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / 2015 /

Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.

p.2278-2279

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revogado pelo DESSEF 84/2018 do BORAEM 1 II de 2019.01.02.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2018 - Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores para praticar os actos no âmbito do Conselho.

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