DESSEF 53/2007

2007-05-16

BORAEM 20 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS / 2007 /

Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos. (Wong Chi Hong)

p.3689-3691

O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Maio de 2007.
Regova o DESSEF 70/2005 do BORAEM 46 II de 2005.11.16.
Alterada a alínea 13) do nº 1 pelo DESSEF 61/2008 no BORAEM 15 II de 2008.04.09.

• Despacho n.º 12/GM/88 - Respeitante à importação de mão-de-obra.
• Despacho n.º 49/GM/88 - Estabelecendo medidas quanto ao recrutamento de mão-de-obra especializada ou que não se encontre normalmente disponível em Macau, atentas as condições do mercado local.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2008 - Dá nova redacção à alínea 13) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2007, II Série, de 16 de Maio.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2005 - Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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