Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 53/2014
Data

2014-02-19
Fonte

BORAEM 8 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2014 /
Sumário

Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
Página

p.2114
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2014.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 93/2014 do BORAEM 32 II de 2014.08.06.