DESSEF 53/2021

2021-06-23

BORAEM 25 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO / FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO; FGAM / REPRESENTAÇÃO / ASSOCIAÇÃO DAS SEGURADORAS DE MACAU / 2021 / 2022 /

Renova as nomeações de dois membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. (Cheung Ming Fai Ivan e Vong Pak Vai)

p.9516

As presentes renovações produzem efeitos a partir de 1 de Julho de 2021, pelo período de dois anos.

• Decreto-Lei n.º 57/94/M - Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações.

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