DESSEF 54/2002

2002-07-31

BORAEM 31 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÕES / AVALIAÇÃO / ALTERAÇÕES / IMÓVEIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS / COMISSÃO DE REVISÃO / COMPOSIÇÃO / REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO / IMPOSTO DO SELO /

Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão.

p.3765

O presente despacho produz efeitos de 1 de Agosto de 2002 a 31 de Dezembro de 2002, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 95.º do Regulamento do Imposto de Selo.
Revoga tacitamente o DESSEF 50/2001, publicado no BORAEM 31 II, de 2001.08.01.
Revogado tacitamente pelo DESSEF 78/2002 do BORAEM 1 II de 2003.01.02.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2001 - Designa os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2002 - Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão.

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