Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 54/2008
- Data2008-04-09
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / 2008 /
- SumárioAdita a alínea 14A) ao n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2001, II Série, de 3 de Outubro.
- Páginap.3079-3080
- NotasAdita uma alínea 14A) ao n.º 1 do DESSEF 58/2001 do BORAEM 40 II de 2001.10.03.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-