Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 54/2014
-
Data2014-02-19
-
FonteBORAEM 8 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS (RAEM); DSMG (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2014 /
-
SumárioAtribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
-
Páginap.2115
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2014.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-