Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 54/2020
- Data2020-04-22
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; GPSAP / COMPOSIÇÃO / 2020 /
- SumárioAtribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.
- Páginap.5367-5368
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 21 de Janeiro de 2020.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-