Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 54/2024
Data

2024-06-11
Fonte

BORAEM 24 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / REGULAMENTOS / APOIOS FINANCEIROS / FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA; FDCT / FUNDOS / CIÊNCIA / TECNOLOGIA / REGIME / REQUISITOS / CONCESSÕES / PLANEAMENTO / COMPETÊNCIAS / COMISSÕES / AVALIAÇÃO / PAGAMENTO / RELATÓRIOS / RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / FISCALIZAÇÃO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS /
Sumário

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Página

p.1311-1321
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 18/2022 encontra-se publicado no BORAEM 18 I de 2022.05.03.