Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 55/2008
- Data2008-04-09
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBSTITUIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / 2008 /
- SumárioDá nova redacção à alínea 17) do n.° 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.° 80/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.° 27/2000, II Série, de 5 de Julho.
- Páginap.3080
- NotasAltera a alínea 17) do nº 1 do DESSEF 80/2000 do BORAEM 27 II de 2000.07.05.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-