Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 55/2012
- Data2012-02-29
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SALÁRIOS / INQUÉRITOS /
- SumárioSubdelega poderes no coordenador do Conselho Permanente de Concertacao Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Realização de investigações sobre a situação actual do sector de administração de propriedades para o estudo da fixação do salário mínimo (1.ª fase).
- Páginap.1784-1785
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-