Atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 55/2022
Data

2022-05-04
Fonte

BORAEM 18 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA; DSSCU / COMPOSIÇÃO / 2022 /
Sumário

Atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente.
Página

p.8890
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Abril de 2022.