DESSEF 56/2007

2007-06-06

BORAEM 23 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / REVOGAÇÃO / 2007 /

Subdelega competências na directora dos Serviços de Finanças. (Lau Ioc Ip)

p.4312-4315

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pela directora dos Serviços de Finanças, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre 16 de Maio de 2007 e a data da publicação do presente despacho.
São ratificados todos os actos praticados, entre 27 de Abril de 2007 e 15 de Maio de 2007, pela subdirectora dos Serviços de Finanças, Vitória Alice Maria da Conceição, no âmbito das competências do Departamento de Contabilidade Pública, do Departamento de Gestão Patrimonial, bem como da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas, integrada no Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária.
Revoga o DESSEF 78/2000 publicado no BORAEM 27 II, de 2000.07.05.
Alterada a alínea 28) do nº 1 pelo DESSEF 56/2008 no BORAEM 15 II de 2008.04.09.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2008 - Dá nova redacção à alínea 28) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2007, II Série, de 6 de Junho.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2000 - Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Finanças.

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