Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 56/2008
- Data2008-04-09
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / ALTERAÇÕES /
- SumárioDá nova redacção à alínea 28) do n.° 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.° 56/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.° 23/2007, II Série, de 6 de Junho.
- Páginap.3080-3081
- NotasAltera a alínea 28) do n.º 1 do DESSEF 56/2007 do BORAEM 23 II de 2007.06.06.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-