Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 56/2016
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Data2016-03-30
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FonteBORAEM 13 II S
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / COMPOSIÇÃO / 2016 /
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SumárioAtribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
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Páginap.6597
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 28 de Janeiro de 2016.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 74/2016 do BORAEM 27 II de 2016.07.06.
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Diplomas relacionados-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-