Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 56/2016
- Data2016-03-30
- FonteBORAEM 13 II S
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / COMPOSIÇÃO / 2016 /
- SumárioAtribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
- Páginap.6597
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 28 de Janeiro de 2016.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 74/2016 do BORAEM 27 II de 2016.07.06.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-