Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 56/2022
- Data2022-05-18
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PLANO DE SUBSÍDIO DE CONSUMO / PLANEAMENTO / SUBSÍDIO DE CONSUMO / CONSUMIDORES / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / PAGAMENTO / CARTÃO PORTA-MOEDAS ELECTRÓNICO / BANCOS / SOCIEDADES ANÓNIMAS / INFLUÊNCIA / EPIDEMIAS / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / 2022 /
- SumárioSubdelega no director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico todos os poderes necessários, como outorgante, nos acordos de prestação dos serviços relacionados com a atribuição, através de meio de pagamento móvel, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia e através de cartão de consumo electrónico, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia.
- Páginap.9713-9714
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-