Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 57/2009
- Data2009-04-06
- FonteBORAEM 14 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / CASINO / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) /
- SumárioAprova o Regulamento Oficial do jogo «Black Jack» ou «Vinte e Um».
- Páginap.625-635
- NotasO presente Despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Regova o DESSEF 56/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-