Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 57/2010
- Data2010-03-17
- FonteBORAEM 11 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / EMPREGADORES / TRABALHADORES / 2010 / 2011 / 2012 /
- SumárioDesigna os membros do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e das organizações representativas dos trabalhadores, bem como designa os membros da Comissão Executiva do mesmo Conselho.
- Páginap.3132-3133
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Abril de 2010.
(Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29, na redacção introduzida pelo DL 53/99/M do BO 40 I de 1999.10.04, o mandato dos membros do Conselho é de 2 anos a contar da data da publicação da respectiva nomeação)
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-