Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 57/2017
- Data2017-05-24
- FonteBORAEM 21 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / DESPESAS PÚBLICAS / ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL DAS ELEIÇÕES DE DEPUTADOS DA AL / SECTOR PÚBLICO /
- Sumáriodistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
- Páginap.7470-7472
- Notas
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Lei n.º 11/2016 - Lei do Orçamento de 2017.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2017 - Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
- Ordem Executiva n.º 81/2017 - Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a compentência fixada no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira publica), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2017.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-