Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 58/2001
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Data2001-10-03
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FonteBORAEM 40 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / DESPESAS PÚBLICAS /
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SumárioSubdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. (Lok Kit Sim)
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Páginap.5470
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NotasSão ratificados os actos praticados pela chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 17 de Setembro de 2001.
Aditado a alínea 14-A) do n.º 1 pelo DESSEF 54/2008 do BORAEM 15 II de 2008.04.09.
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Diplomas relacionados-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-