Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 58/2001
- Data2001-10-03
- FonteBORAEM 40 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / 2001 /
- SumárioSubdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. (Lok Kit Sim)
- Páginap.5470-5472
- NotasAditada uma alínea 14A) do n.º 1 pelo DESSEF 54/2008 do BORAEM 15 II de 2008.04.09.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-