DESSEF 58/2005

2005-07-27

BORAEM 30 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / REVOGAÇÃO / MÃO-DE-OBRA / TRABALHADORES / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /

Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

p.5007-5008

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005.
Revoga a alínea 24) do n.° 1 do DESSEF 81/2000 do BORAEM 27 II de 2000.07.05. e o DESSEF 1/2005 do BORAEM 3 II de 2005.01.19.
Revogada pelo DESSEF 70/2005 do BORAEM 46 II de 2005.11.16.

• Despacho n.º 12/GM/88 - Respeitante à importação de mão-de-obra.
• Despacho n.º 49/GM/88 - Estabelecendo medidas quanto ao recrutamento de mão-de-obra especializada ou que não se encontre normalmente disponível em Macau, atentas as condições do mercado local.
• Lei n.º 4/2003 - Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. — Revogações.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2005 - Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2005 - Autoriza o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a subdelegar competências no pessoal com funções de direcção e chefia ou no seu substituto legal.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2000 - Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2005 - Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2005 - Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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