Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 59/2001
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Data2001-10-03
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FonteBORAEM 40 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / HORAS DE TRABALHO / HORÁRIO FLEXÍVEL / TRABALHADORES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
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SumárioFixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças.
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Páginap.1074
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 3 de Outubro de 2001.
Revogada a parte relativa aos horários especiais dos trabalhadores da DSF pelo DESSEF 112/2010 do BORAEM 45 I de 2010.11.08.
Revogado pelo DESSEF 82/2022 do BORAEM 49 I de 2022.12.05.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 112/2010 - Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM.
- Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-