Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 59/2008
- Data2008-04-09
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / ALTERAÇÕES /
- SumárioDá nova redacção à alínea 17) do n.° 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.° 79/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.° 27/2000, II Série, de 5 de Julho.
- Páginap.3082
- NotasAltera a alínea 17) do nº 1 do DESSEF 79/2000 do BORAEM 27 II de 2000.07.05.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-