Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 59/2016
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Data2016-04-13
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FonteBORAEM 15 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2016 /
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SumárioAltera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
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Páginap.7426
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Março de 2016.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo DESSEF 41/2016 do BORAEM 7 II de 2016.02.17.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-