Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 59/2021
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Data2021-07-28
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FonteBORAEM 30 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / CONSUMIDORES / 2021 / 2022 /
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SumárioNomeia e renova os mandatos de vários membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
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Páginap.10950
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Agosto de 2021, pelo período de dois anos.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-