Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 59/2021
- Data2021-07-28
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / CONSUMIDORES / 2021 / 2022 /
- SumárioNomeia e renova os mandatos de vários membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
- Páginap.10950
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Agosto de 2021, pelo período de dois anos.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-