Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 6/2003
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Data2003-01-22
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FonteBORAEM 4 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / GABINETE COORDENADORES DOS EMPREENDIMENTOS; GCE / 2003 /
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SumárioAtribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente.
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Páginap.246
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NotasO presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2003.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 59/2003 do BORAEM 31 II de 2003.07.30.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-