DESSEF 6/2004

2004-01-19

BORAEM 3 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / REGULAMENTOS / DESEMPREGO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / FORMAÇÃO / SUBSÍDIOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / EMPREGO / JUVENTUDE / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / DESEMPREGADOS / SUBSÍDIO SOCIAL DE DESEMPREGO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / RESPONSABILIDADE PENAL / CURSOS / ENCARGOS / DEFICIENTES /

Define o Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados.

p.30-37

O presente desapcho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga os DESSEF 27/2003 do BORAEM 5 I de 2002.02.04 e DESSEF 43/2003 do BORAEM 18 I de 2003.05.05.
O DESSEF 85/2004 do BORAEM 1 I de 2005.01.03 cessa as inscrições para frequência das acções de formação de emprego previstas no artigo 7.º do Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2004 - Manda cessar as inscrições para frequência das acções de formação de emprego previstas no artigo 7.º do Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2003 - Define o Regulamento dos Apoios aos Desempregados Locais com Dificuldades Particulares.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2003 - Autoriza o Fundo de Segurança Social a atribuir um subsídio social de desemprego a formandos que se encontrem a frequentar acções de formação cultural, ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento dos Apoios aos Desempregados Locais com Dificuldades Particulares.

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