Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 6/2005
- Data2005-01-19
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2005 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
- Páginap.401
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-