Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 6/2009
- Data2009-01-21
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / 2009 /
- SumárioAtribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
- Páginap.996-997
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-