Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 61/2008
- Data2008-04-09
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS / ALTERAÇÕES /
- SumárioDá nova redacção à alínea 13) do n.° 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.° 53/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.° 20/2007, II Série, de 16 de Maio.
- Páginap.3083
- NotasAltera a alínea 13) do nº 1 do DESSEF 53/2007 do BORAEM 20 II de 2007.05.16.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-