Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 61/2009
- Data2009-04-29
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ACTUALIZAÇÃO / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO /
- SumárioActualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Estabelecimento Prisional de Macau.
- Páginap.4203
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-