Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 61/2013
- Data2013-05-22
- FonteBORAEM 21 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / ELEIÇÕES / COMISSÕES / SECTOR PÚBLICO / DESPESAS PÚBLICAS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2013 /
- SumárioDistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes – Sector Público – Outras – Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
- Páginap.6491-6493
- Notas
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 17/2012 - Lei do Orçamento de 2013.
- Ordem Executiva n.º 25/2013 - Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a compentência fixada no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2013, de 13 de Maio.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-