Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 62/2005
- Data2005-08-24
- FonteBORAEM 34 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS / IMÓVEIS / NOMEAÇÃO / AVALIAÇÃO /
- SumárioCria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis.
- Páginap.5861-5862
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 17/88/M - Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2004 - Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, pelo período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2005 - Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-