Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 62/2023
- Data2023-08-16
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / SECRETARIADO / CONSELHO EXECUTIVO / 2023 /
- SumárioAltera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Secretaria do Conselho Executivo.
- Páginap.10640-10641
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2023.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo DESSEF 2/2023 do BORAEM 3 II de 2023.01.18, alterado pelo DESSEF 44/2023 do BORAEM 12 II de 2023.03.22.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2023 - Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2023 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Secretaria do Conselho Executivo.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-